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TJMG - 5028819-54.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SMG INDUSTRIAL LTDA
Advogado: GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5021329-73.2021.8.13.0433
Partes: MILTON DE FIGUEIROA FERNANDES x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Advogado: THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 5016170-86.2020.8.13.0433
Partes: MILTON DE FIGUEIROA FERNANDES x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Advogado: THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 01/04/2024
TJMG - 1895010-47.2024.8.13.0000
Partes: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros x BERNARDO DE SOUZA ROSA
Advogado: GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 01/04/2024
TJMG - 5003294-18.2019.8.13.0148
Partes: GELTH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA x MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Advogado: ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMG - 5151181-48.2023.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FABIANO FERREIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 03/07/2024
TJRJ - 0802414-75.2024.8.19.0006
Partes: J E M GESTAO E CONSULTORIA EIRELI e outros x SAWAS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Barra do Pirai 1 Vara
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMG - 5016170-86.2020.8.13.0433
Partes: MILTON DE FIGUEIROA FERNANDES x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Advogado: MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 19/10/2020
TJMG - 5003294-18.2019.8.13.0148
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA x GELTH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
Advogado: GUSTAVO MATOS DE FIGUEIROA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Lagoa Santa
Ajuizamento: 10/08/2020