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TJRR - 7001234-67.2023.8.22.0012
Partes: GILSON ELY CHAVES DE MATOS e outros x JONAS MARCOS TESSAROLO
Advogado: GILSON ELY CHAVES DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha
Ajuizamento: 04/04/2024
TJRR - 0000834-50.2015.8.22.0014
Partes: ALINE OLIVEIRA DE LIMA e outros x CONDOMINIO RESIDENCIAL MATIPO e outros
Advogado: GILSON ELY CHAVES DE MATOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 08/11/2019
TJRR - 0002898-82.2014.8.22.0009
Partes: ADIR DE LARA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PAULO ROGERIO JOSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 18/08/2017
TJRR - 7001234-67.2023.8.22.0012
Partes: NAFE DE JESUS DE OLIVEIRA e outros x JONAS MARCOS TESSAROLO
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMT - 0002792-23.2011.8.11.0045
Partes: RAFAEL DE CASTRO BALIZARDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMT - 0003250-91.2019.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EBERTON CELSO BIANCHI
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 01/03/2019
TJMT - 0053573-22.2015.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO RONI DE LIZ e outros
Advogado: PEDRO MARTINS VERAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/11/2015
TJMT - 0007194-33.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x HUMBERTO MELO BOSAIPO e outros
Advogado: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/04/2025
TJMT - 0007194-33.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/02/2009
TJMT - 0009682-58.2009.8.11.0041
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/05/2025