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TJMG - 5609092-30.2020.8.13.0000
Partes: ALCIMAR SILVA LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 0118028-84.2023.8.13.0000
Partes: DIEGO VIEIRA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCIO TEIXEIRA BRETAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 0107815-19.2023.8.13.0000
Partes: THIAGO EMMANOEL DALVA NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO HUMBERTO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 0639221-98.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JENYOS TAYSON MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado: NADIA DE SOUZA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 1182468-38.2024.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCAS ALVES DOS SANTOS
Advogado: GUSTAVO HUMBERTO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRO - 5043619-79.2023.8.21.7000
Partes: GUSTAVU HUMBERTO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRO - 5070047-80.2022.8.21.0001
Partes: GUSTAVU HUMBERTO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Estadual da Saude Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRO - 5070047-80.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x GUSTAVU HUMBERTO RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRO - 5113432-73.2025.8.21.0001
Partes: GUSTAVU HUMBERTO RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara Estadual da Saude Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/04/2025