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TJMT - 0002231-40.2013.8.11.0041
Partes: ZEENAT SEMI-JOIAS EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2013
TJMT - 0000057-06.2012.8.11.0005
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINO x CONSTRUTORA SERCEL LTDA
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 16/01/2012
TJMT - 0000057-06.2012.8.11.0005
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINO x CONSTRUTORA SERCEL LTDA
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMT - 0007458-33.2010.8.11.0003
Partes: JULIO MARIA DE ASSIS HENRIQUES e outros x CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS MAGNO KNEIP ROSA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 23/07/2010
TJMG - 0037174-93.2014.8.13.0073
Partes: SIDINEY BROCHIM e outros x RIMA ELETROMETALURGIA S/A
Advogado: ILDEMAR CALDEIRA MURTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Bocaiuva
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 5166096-73.2021.8.13.0024
Partes: LUIS ALBERTO BRENA HURTADO e outros
Advogado: RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/10/2021
TJCE - 3000609-88.2024.8.06.0052
Partes: SIMAK LOCACAO SERVICOS S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI) e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF2 - 5090808-59.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF2 - 5012093-43.2022.4.02.0000
Partes: CONSORCIO GERACAO ACU II x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 24/08/2022
TRF2 - 5012100-35.2022.4.02.0000
Partes: CONSORCIO TERMICA DO ACU x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 24/08/2022