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TJMG - 0031479-93.2020.8.13.0738
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO JAIBA
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaiba
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMG - 5174324-42.2018.8.13.0024
Partes: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARTA LUIZA SILVA DE MENDONCA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 12/12/2018
TJMG - 0162088-30.2013.8.13.0183
Partes: GUILHERME SANTOS DE REZENDE e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUANA PAULINO AMARANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 6051852-27.2015.8.13.0024
Partes: MONICA COSTA CHAVES e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: RICARDO COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/06/2021
TJMG - 0009499-46.2012.8.13.0035
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x JOSE ANTONIO PADIAL e outros
Advogado: JULIANO ELIAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Araguari
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 0024285-54.2014.8.13.0414
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAURO ROZA MACHADO e outros
Advogado: MARIANA CANCADO CAVALIERI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Medina
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 6311030-30.2009.8.13.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMG - 5125195-39.2016.8.13.0024
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMG - 0022563-04.2013.8.13.0710
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE VAZANTE e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMG - 0681498-66.2022.8.13.0000
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/02/2024