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TJSP - 1504501-71.2020.8.26.0405
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x OMART TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS LTDA
Advogado: MOHAMAD ALI KHATIB e outros
1ª instância - Foro 5 - Nucleo 4.0_Unidade 5 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 31/07/2025
TJSP - 0002517-27.2022.8.26.0286
Partes: MARIA SUELI RIZZE KLOUBA x CIMANO COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS NOBRES LTDA
Advogado: KARINA DE FATIMA SEGAGLIO BOFF RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Eurico Costa Ferrari
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMA - 0000798-75.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VIACAO ITAPEMIRIM S.A. e outros
Advogado: LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2018