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TJRN - 0869482-36.2022.8.20.5001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: IARA MYLLEYDE ROCHA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/09/2022
TJBA - 8000775-24.2024.8.05.0000
Partes: ARTHUR VASCONCELOS RUBIO e outros x SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIO CUNHA DORIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 14/01/2024
TJBA - 8007097-94.2023.8.05.0000
Partes: GILMARA VASCONCELOS DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIO CUNHA DORIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 01/03/2023
TJCE - 0050618-30.2020.8.06.0090
Partes: MUNICIPIO DE ICO x GILMAR DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS
Advogado: LARYSSA WENIA LIMA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/04/2025
TJCE - 0050618-30.2020.8.06.0090
Partes: GILMAR DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS x MUNICIPIO DE ICO
Advogado: LARYSSA WENIA LIMA DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 15/06/2020