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TJCE - 0623237-98.2025.8.06.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 27/03/2025
TJCE - 3003928-97.2023.8.06.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x GEOCLECIO DA SILVA CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 25/12/2023
TJCE - 3003928-97.2023.8.06.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x GEOCLECIO DA SILVA CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 8002691-93.2024.8.05.0000
Partes: DEOCLECIO DA SILVA CASTRO x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REMANSO-BA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 23/01/2024
TJBA - 8002075-13.2023.8.05.0208
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 31/03/2025
TJBA - 8002075-13.2023.8.05.0208
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEOCLECIO DA SILVA CASTRO e outros
Advogado: CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 10/08/2023
TJBA - 8000791-33.2024.8.05.0208
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x UITALO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Advogado: DANILO DE ASSIS SOUZA
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 03/04/2024