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TJDFT - 0702206-23.2023.8.07.0016
Partes: NATALIA GONCALVES DE SOUSA e outros x PEDRO CORREA DE SOUSA e outros
Advogado: RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMA - 0806306-51.2019.8.10.0027
Partes: EDIVAN DOS SANTOS RAMOS x MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA e outros
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMA - 0806306-51.2019.8.10.0027
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0000030-90.2010.8.10.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DA HORA e outros
Advogado: LUSMARINA PEREIRA QUADROS
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 03/03/2010
TJSC - 5000112-82.2012.8.24.0012
Partes: MUNICIPIO DE CACADOR x EDIVAN RAMOS DOS SANTOS
Advogado: JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 28/11/2012
TJSC - 5000112-82.2012.8.24.0012
Partes: MUNICIPIO DE CACADOR x EDIVAN RAMOS DOS SANTOS
Advogado: LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/03/2024