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TJSP - 0021833-29.2022.8.26.0576
Partes: MARCOS ROGERIO DOTI e outros x CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM
Advogado: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 28/05/2009
TJBA - 0507969-89.2016.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DOURIVAL PEREIRA MARTINS e outros
Advogado: MARIA JANAINA SILVA PEDREIRA e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 29/06/2016
TJBA - 8035185-62.2024.8.05.0080
Partes: GAUDENCIO MARTINS DE SOUZA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 0700298-55.2021.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DANIELE SANTOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO e outros
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 09/03/2021
TJBA - 0700298-55.2021.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2023