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TJRJ - 0802008-57.2023.8.19.0081
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MATHEUS DE ALMEIDA CAVALCANTE
Advogado: ANDREZA DE SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - Itatiaia Vara Unica
Ajuizamento: 29/12/2023
TJRN - 0800123-44.2023.8.20.5104
Partes: OTICAS EXCLUSIVA EIRELI x MARIA DA CONCEICAO GABRIEL DOS SANTOS
Advogado: MARIANA OLIVEIRA FERROLHO DE CARVALHO
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Joao Camara - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0032125-47.2022.8.19.0001
Partes: MARIA ELIZABETE DA CONCEICAO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 18/06/2025
TJRJ - 0929078-06.2023.8.19.0001
Partes: GABRIELA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETE DA CONCEICAO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/10/2024