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TJBA - 8001197-44.2022.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: WESLEY OLIVEIRA BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 8002438-24.2020.8.05.0137
Partes: JOEL CELESTINO DA SILVA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: LUCAS OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 25/11/2020
TJBA - 0500201-43.2013.8.05.0137
Partes: RUI REI MATOS MACEDO e outros x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: RODRIGO RIBEIRO GUERRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 26/08/2013
TJBA - 0500201-43.2013.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA x ERICO VALMAR PIRES ALVES
Advogado: ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 25/01/2024
TJBA - 8000379-58.2023.8.05.0137
Partes: JOSE ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: GABRIELA DA COSTA MATOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 13/02/2023
TJBA - 8000379-58.2023.8.05.0137
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: GABRIELA DA COSTA MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 03/10/2024
TJBA - 8001792-14.2020.8.05.0137
Partes: CARLITO TELES DE MIRANDA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: LUCAS OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 28/08/2020
TJBA - 8002775-47.2019.8.05.0137
Partes: RAYMILLY VICTORIA NASCIMENTO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: GABRIELA DA COSTA MATOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 18/12/2019
TJBA - 8003312-38.2022.8.05.0137
Partes: ZILDA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: GABRIELA DA COSTA MATOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 14/09/2022
TJBA - 8003312-38.2022.8.05.0137
Partes: ZILDA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: FILIPE SANTOS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2024