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TJDFT - 0004381-82.2000.8.07.0001
Partes: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros x SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e outros
Advogado: VERA GESSY FERREIRA FARIA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 13/01/2021
TJDFT - 0000221-98.2016.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado: FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 15/05/2018
TJDFT - 0013228-29.2007.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 23/03/2018
TJDFT - 0733376-90.2025.8.07.0000
Partes: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Ajuizamento: 14/08/2025