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TJAL - 0712929-92.2020.8.02.0001
Partes: GAZETA DE ALAGOAS LTDA x FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES
Advogado: NATHALIA PAZ SIMOES e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 02/06/2020
TJMT - 0002328-30.2010.8.11.0046
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros x ASSOCIACAO CULT. COMUNITARIA DOS PIONEIROS DE CAMPOS DE JULIO e outros
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 31/08/2010
TJMT - 0002328-30.2010.8.11.0046
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DOS PIONEIROS DE CAMPOS DE J e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMG - 0342773-58.2009.8.13.0058
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros x LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tres Marias
Ajuizamento: 09/02/2009
TJMG - 0342773-58.2009.8.13.0058
Partes: FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES e outros x FC COMUNICACAO LTDA - ME e outros
Advogado: ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Shirley Fenzi Bertao
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0012451-69.2014.8.13.0118
Partes: FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES x NETCENTER COMUNICACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Canapolis
Ajuizamento: 05/10/2023