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TJMA - 0000907-03.2010.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JACKSON LIMA SOBRINHO
Advogado: JAIRON BARBOSA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 14/10/2010
TJMA - 0000907-03.2010.8.10.0088
Partes: JACKSON LIMA SOBRINHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JAIRON BARBOSA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0807468-31.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS e outros
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMA - 0853796-84.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2018
TJMA - 0001313-18.2015.8.10.0001
Partes: FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: LUANA MENEZES FON---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2015
TJMA - 0831851-94.2025.8.10.0001
Partes: ELISVALDO SILVA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJCE - 0021557-67.2018.8.06.0164
Partes: FRANCISCO HERBERT SOUSA RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 05/02/2019