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TJCE - 0005411-33.2012.8.06.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x GILVANIA DOS SANTOS LIMA e outros
Advogado: FRANCISCO JOAO RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Ajuizamento: 09/07/2012
TJPR - 0000304-92.2018.8.18.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Ajuizamento: 07/05/2018
TJPR - 0000304-92.2018.8.18.0033
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 15/03/2021
TJPR - 0000939-94.2015.8.18.0060
Partes: MANOEL ELENILSON SANTOS SOUSA x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPR - 0000939-94.2015.8.18.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MANOEL ELENILSON SANTOS SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Luzilandia
Ajuizamento: 06/10/2015
TJPR - 0800455-15.2024.8.18.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA LIMA
Advogado: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Ajuizamento: 08/02/2024
TJDFT - 0036341-62.2010.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA LIMA
Advogado: URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 04/07/2019
TJDFT - 0036342-47.2010.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA LIMA
Advogado: URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 11/06/2019
TJPR - 0801278-53.2025.8.18.0162
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA LIMA x NAAMA DAMY ROCHA DOS SANTOS e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Ajuizamento: 05/04/2025
TJPR - 0000329-56.2020.8.18.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x BARTOLOMEU DOURADO DE SOUSA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 02/04/2020