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TJPA - 0004497-26.2008.8.14.0062
Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO ANTONIO LEMOS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 15/07/2010
TJPA - 0005719-27.2013.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALEF RAMON PASSOS BARRETO e outros
Advogado: DANIEL FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Ajuizamento: 13/05/2013
TJPA - 0114443-91.2015.8.14.0027
Partes: A COLETIVIDADE O ESTADO (OUTROS_PARTICIPANTES) x FRANCISCO ANTONIO LEMOS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Ajuizamento: 03/10/2015
TJPA - 0114443-91.2015.8.14.0027
Partes: FRANCISCO ANTONIO LEMOS PINHEIRO e outros x JUSTICA PUBLICA
Advogado: HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Ajuizamento: 19/07/2018
TJPA - 0008227-38.2016.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x NATANAEL PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: VANDERLEY SILVA SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 05/05/2016