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TJSP - 0021547-98.2002.8.26.0011
Partes: BANCO DO BRASIL SA x LUIZ DA MATA RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: HIDEKI TERAMOTO e outros
1ª instância - 02 Civel de Pinheiros
Ajuizamento: 10/10/2002
TRF1 - 0050685-67.2015.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARTES GRAFICAS FORMATO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2015
TRF1 - 0013238-75.1997.4.01.3800
Partes: ARTES GRAFICAS FORMATO LTDA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/05/1997
TJMG - 7300532-96.2002.8.13.0024
Partes: ARTES GRAFICAS FORMATO LTDA x HELIO MARQUES DE FARIA e outros
Advogado: ALEXANDRO DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMG - 5002665-34.2016.8.13.0056
Partes: MUNICIPIO DE BARBACENA x ARTES GRAFICAS FORMATO LTDA
Advogado: LUIZ CARLOS MENDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMG - 5002665-34.2016.8.13.0056
Partes: MUNICIPIO DE BARBACENA x ARTES GRAFICAS FORMATO LTDA
Advogado: LEANDRO CALDEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMG - 5002665-34.2016.8.13.0056
Partes: ARTES GRAFICAS FORMATO LTDA x MUNICIPIO DE BARBACENA
Advogado: LEANDRO CALDEIRA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 16/06/2020