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TJBA - 8001301-22.2022.8.05.0077
Partes: EMILIO MERELLES RAMOS x RUBAL DOS SANTOS SOUZA
Advogado: JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMA - 0804637-79.2023.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ALOISIO CONCEICAO DOS SANTOS e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMA - 0804637-79.2023.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JJ INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSP - 1004855-41.2025.8.26.0224
Partes: TIAGO FREIRE CARVALO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Ajuizamento: 11/02/2025