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TJMG - 0249148-90.2022.8.13.0000
Partes: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA x PEDRO ALVES
Advogado: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 5001320-81.2018.8.13.0470
Partes: MUNICIPIO DE PARACATU e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 1809575-42.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE AIURUOCA e outros
Advogado: ANTONIO DANILO DIAS JARDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/01/2025
TJMG - 1980889-56.2023.8.13.0000
Partes: JOSE FERNANDES BELIZARIO JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE ITUIUTABA e outros
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMG - 0107990-46.2015.8.13.0209
Partes: EDNO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMG - 5002064-72.2021.8.13.0114
Partes: MUNICIPIO DE IBIRITE e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMG - 0041973-21.2015.8.13.0470
Partes: GRACIELE RODRIGUES SILVA x MUNICIPIO DE PARACATU
Advogado: FILIPE CESAR LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 07/02/2024
TJMG - 5001028-69.2020.8.13.0327
Partes: TEREZINHA FRANCILEIA ALVES MACEDO e outros x MUNICIPIO ITAMBACURI e outros
Advogado: SILENE SOUSA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMG - 5005417-96.2016.8.13.0114
Partes: MUNICIPIO DE IBIRITE x MARCO XX CONSTRUCOES LTDA
Advogado: BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 2634345-66.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE UBA e outros x FERREIRA PENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: BRUNO CASSIO DE PAULA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/07/2025