Partes: JOSE FERNANDO SOARES PINHEIRO x CANDIDO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado: SINARA DOS SANTOS FRANCA e outros

1ª instância - Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ

Partes: JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: AMERICO LINS DA SILVA LEAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ANA GABRIELY SILVA DE ALMEIDA (OUTROS_PARTICIPANTES) x JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE e outros

Advogado: AMERICO LINS DA SILVA LEAL e outros

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

Partes: JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE x VARA DE INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM e outros

Advogado: SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes: JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL e outros x JUIZO DA 4 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM

Advogado: MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes: JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE x 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM

Advogado: AMERICO LINS DA SILVA LEAL

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS x F CAMPOS - ME e outros

Advogado: HUGO GARCIA CANTANHEDE e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis