Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros

Advogado: ERUENE SANTOS DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: KAIO DE ARAUJO FLEXA e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho

Partes: GLEYDSON PEREIRA VIEGAS x FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e outros

Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros

1ª instância - 5ª Macapa

Partes: FUNIL ENERGIA S/A x EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR e outros

Advogado: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: LOURIVAL NASCIMENTO DA COSTA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: GILMA DA SILVA DRAGO e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: P0LO PARTICIPACOES LTDA - EPP x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros

Advogado: MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO e outros

1ª instância - 13ª Brasilia