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TJPB - 0801816-96.2021.8.15.0731
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 07/05/2021
TJPB - 0801816-96.2021.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPB - 0830280-45.2017.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPB - 0830280-45.2017.8.15.2001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/06/2017
TJPB - 0857165-33.2016.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 24/02/2025
TJPB - 0857165-33.2016.8.15.2001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL) e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJGO - 5438202-81.2018.8.09.0051
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. x VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - SUPERINTENDENTE DE POLITICA TRIBUTARIA DA SEFAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 16/12/2021
TJAL - 0002065-50.2006.8.02.0058
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. x CLARICE GOMES DO NASCIMENTO SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Pedro Augusto Mendonca de Araujo
Ajuizamento: 03/01/2011
TJRN - 0000162-34.2003.8.20.0106
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. x MANOEL FRANCISCO DE ASSIS
Advogado: JOSE COSME DE MELO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/07/2003
TJRN - 0000153-72.2003.8.20.0106
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x TEREZINHA GORETE REBOUCAS DOS SANTOS-TG REBOUCAS DOS SANTOS (POSTO J FELIX) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/09/2022