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TJMT - 0001153-90.2011.8.11.0005
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDA e outros
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 29/04/2011
TJMT - 0003281-15.2013.8.11.0005
Partes: SLC EMPREENDIMENTOS E AGRICULTURA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CELITO LILIANO BERNARDI e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 06/12/2013
TRF1 - 0000126-90.2016.4.01.3600
Partes: FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 21/12/2015
TRF1 - 0008181-50.2004.4.01.3600
Partes: FAZENDA PAIAGUAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA-MT e outros
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/09/2004
TRF1 - 0008181-50.2004.4.01.3600
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x SLC AGRICOLA S.A e outros
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 31/05/2016
TRF1 - 0016107-33.2014.4.01.3600
Partes: FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 23/10/2015
TRF1 - 0016107-33.2014.4.01.3600
Partes: FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/10/2014
TJMT - 0002590-88.2019.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x A APURAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Diamantino - Vara Criminal
Ajuizamento: 13/08/2019