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TJMS - 0806300-60.2022.8.12.0002
Partes: MUNICIPIO DE DOURADOS x FAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 07/09/2022
TJDFT - 0005408-42.1996.8.07.0001
Partes: BRB BANCO DE BRASILIA SA x ALMERINDA BORGES GARIBALDI e outros
Advogado: WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/08/2023
TJDFT - 0005408-42.1996.8.07.0001
Partes: BRB BANCO DE BRASILIA SA x ALMERINDA BORGES GARIBALDI e outros
Advogado: JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF1 - 0018665-21.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/1999
TRF1 - 0018664-36.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: ELY NASCIMENTO DA ROCHA e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/1999
TRF1 - 0025096-71.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 17/08/1999
TRF1 - 0040111-80.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 10/12/1999
TRF1 - 0019150-84.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2000
TRF1 - 0014174-68.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FAOUZAT ALI MAHMOUD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0017729-93.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025