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TJSP - 0115954-71.2012.8.26.0100
Partes: JFM ENGENHARIA LTDA x AGRE - CICLAME INCORPORADORA LTDA.
Advogado: FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS e outros
1ª instância - 28 Civel de Central
Ajuizamento: 11/04/2012
TJSP - 0002288-64.2023.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x ERITON SANTOS DE CAMPOS
Advogado: NARCISO FUSER e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Ajuizamento: 27/02/2023
TJAP - 0435003-23.2024.8.04.0001
Partes: PETRUS CARTAXO ARAUJO SOBRINHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSP - 0024140-21.2017.8.26.0320
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANDERSON CORDEIRO FARIA e outros
Advogado: THIAGO MESQUITA e outros
1ª instância - 03 Criminal de Limeira
Ajuizamento: 12/12/2017
TJSP - 0304422-45.1984.8.26.0053
Partes: THALES MONTEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDA LUZIA GAYAO FREIRE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/09/2011
TJSP - 2332645-68.2023.8.26.0000
Partes: JOSE JOAQUIM FERNANDES RAPOSO FILHO, x ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS DO CIDADAO - ONG DEFENDE
Advogado: FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Ajuizamento: 07/12/2023