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TJPA - 0808349-31.2019.8.14.0000
Partes: REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MURILLO GUERREIRO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/05/2023
TJPA - 0808349-31.2019.8.14.0000
Partes: REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/11/2022
TJPA - 0025657-74.2019.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUT e outros x FABIO RESQUE VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 30/10/2019
TJPA - 0800169-89.2020.8.14.0097
Partes: NILO ESTEVES DA SILVA JUNIOR x ABRAAO DOS SANTOS WARISS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 06/03/2020
TJPA - 0800169-89.2020.8.14.0097
Partes: NILO ESTEVES DA SILVA JUNIOR x ABRAAO DOS SANTOS WARISS e outros
Advogado: ELIELSON MACIEL SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/03/2023
TJPA - 0800169-89.2020.8.14.0097
Partes: NILO ESTEVES DA SILVA JUNIOR x ABRAAO DOS SANTOS WARISS e outros
Advogado: ELIELSON MACIEL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 07/06/2023
TJPA - 0006120-80.2000.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x FABIO RESQUE VIEIRA e outros
Advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 11/04/2002
TJPA - 0000671-63.2008.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FABIO RESQUE VIEIRA e outros
Advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/01/2008
TJPA - 0008809-24.2005.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FABIO RESQUE VIEIRA e outros
Advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 11/01/2006
TJPA - 0005287-62.2000.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FABIO RESQUE VIEIRA e outros
Advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 16/04/2002