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TJPA - 0013819-80.2018.8.14.0010
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BREVES x MAX MORAES DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 05/11/2018
TJRJ - 0861914-27.2024.8.19.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUAN DE SOUZA FEITOZA e outros
Advogado: LAYANNA DE MAGALHAES BARBOSA
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRJ - 0861914-27.2024.8.19.0021
Partes: ALEXANDRE PEREIRA CABRAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRJ - 0131556-30.2017.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EM APURACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Ajuizamento: 06/11/2019
TJSP - 1054174-06.2025.8.26.0053
Partes: FABIO DOS SANTOS PINTO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO e outros
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/06/2025
TJSP - 1086585-39.2024.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FABIO DOS SANTOS PINTO
Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Ajuizamento: 23/07/2025
TJSP - 1086585-39.2024.8.26.0053
Partes: FABIO DOS SANTOS PINTO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO e outros
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPA - 0002033-96.2019.8.14.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA x FABIO DOS SANTOS PINTO
Advogado: MARTHA PANTOJA ASSUNCAO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Ajuizamento: 05/08/2020
TRF2 - 5032467-78.2023.4.02.5001
Partes: FABIO DOS SANTOS PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Ajuizamento: 26/04/2024
TJSC - 5089627-17.2020.8.24.0023
Partes: RUDINEI CHAVES x ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO
Advogado: FABIANA CORREA SANT ANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 13/08/2024