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TJGO - 5726464-94.2023.8.09.0100
Partes: FABIO LUIZ MAGALHAES x BANCO BMG SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 17/02/2025
TJGO - 5726464-94.2023.8.09.0100
Partes: BANCO BMG SA x FABIO LUIZ MAGALHAES
Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPE - 0009988-41.2008.8.16.0035
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS x FABIO LUIZ MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/10/2008
TJBA - 8065289-17.2023.8.05.0001
Partes: FABIO LUIZ MAGALHAES FERREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2023
TJBA - 8179737-66.2024.8.05.0001
Partes: FABIO LUIZ MAGALHAES FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/11/2024
TJBA - 0561351-69.2018.8.05.0001
Partes: ENRICO ARRUDA ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JIANINE SIMOES RODRIGUES PICHITE e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2018
TJBA - 0107803-78.2010.8.05.0001
Partes: FABIO LUIZ MAGALHAES FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 25/11/2022
TJBA - 0107803-78.2010.8.05.0001
Partes: GILMAR RIBEIRO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2019
TJBA - 0107803-78.2010.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x IVANILSON FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2010
TJBA - 8001066-56.2021.8.05.0185
Partes: FABIO LUIZ PEREIRA MAGALHAES e outros x DINORA BASTOS MAGALHAES
Advogado: RITA DE CASSIA DE CARVALHO COSTA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 01/10/2021