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TJRJ - 0800293-15.2024.8.19.0058
Partes: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO x MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros
Advogado: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 22/01/2024
TJRJ - 0803964-80.2023.8.19.0058
Partes: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO x MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros
Advogado: THAIS LARISSA AZEVEDO LUZETTI e outros
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRJ - 0806182-47.2024.8.19.0058
Partes: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO x PROCURADOR GERAL DE SAQUEREMA e outros
Advogado: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 11/11/2024
TJRJ - 0847567-80.2023.8.19.0002
Partes: ANDRE KRSNA GONDRA PALMIERI x ENEL BRASIL S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 01/08/2024
TJRJ - 0178008-93.2020.8.19.0001
Partes: ALEXANDRA REZENDE ASSAD x EUGENIO MAGALHAES ASSIS e outros
Advogado: LARISSA DE SIQUEIRA DIREITO e outros
1ª instância - Capital Viii Jui Esp Civ / Tijuca
Ajuizamento: 07/09/2020
TJRJ - 0044983-61.2007.8.19.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAQUAREMA x EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA
Advogado: CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS e outros
1ª instância - Saquarema Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 09/06/2013
TJRJ - 0819802-37.2023.8.19.0002
Partes: DECILMAR MACHADO CARDOSO e outros x HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: PAOLA CARVALHO VIDAL e outros
1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRJ - 0006446-44.2017.8.19.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/08/2021
TJRJ - 0006446-44.2017.8.19.0058
Partes: ANDREIA MARIA RODRIGUES x MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros
Advogado: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO e outros
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 10/11/2017
TJRJ - 0802533-40.2025.8.19.0058
Partes: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO x PROCURADOR GERAL DE SAQUEREMA
Advogado: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 26/06/2025