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TJRJ - 0153325-02.2014.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANGELA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/09/2023
TJRJ - 0067352-30.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TATIANA BRANDAO PERIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/08/2025
TJRJ - 0093994-74.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANGELA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA ABOUDIB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/07/2025
TJAM - 0012618-52.2019.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x HIDRAU TORQUE IND.COM.IMPORT.E EXPORT.LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/03/2019
TJAM - 0041670-64.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x HIDRAU TORQUE IND.COM.IMPORT.E EXPORT.LTDA
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/09/2017
TJMG - 0259303-55.2022.8.13.0000
Partes: FOXLUX LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMG - 0384939-65.2021.8.13.0000
Partes: FOXLUX LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS EDUARDO MONFREDIM HAPUER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMG - 5046435-66.2022.8.13.0024
Partes: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPE - 0014328-23.2014.8.16.0001
Partes: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA x ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A.
Advogado: RODRIGO POZZOBON e outros
1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel
Ajuizamento: 29/04/2014
TJPE - 0001290-22.2020.8.16.0004
Partes: VELLORE S/A x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1ª DRR - CURITIBA e outros
Advogado: FABIO ARTIGAS GRILLO e outros
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2020