Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CLEBER ALEXANDRE PESTANA FARAKASSIS e outros

Advogado: RUI FRANCO PERES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x CLEBER ALEXANDRE PESTANA FARAKASSIS

Advogado: FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO e outros

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

Partes: A JUSTICA PUBLICA DE SERRINHA / BA e outros x JOSE ELIRIO CARNEIRO DA SILVA TUY

Advogado: DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

Partes: SANDOVAL GOMES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSEMY ARAUJO LOPES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SANDOVAL GOMES DOS SANTOS

Advogado: JOSEMY ARAUJO LOPES

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

Partes: EVANDRO RAMOS DA SILVA JUNIOR x GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha