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TJAP - 0583517-49.2023.8.04.0001
Partes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA x EDINAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: VARCILY QUEIROZ BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/12/2023
TJAP - 0583517-49.2023.8.04.0001
Partes: EDINAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 22/08/2023
TJBA - 0016297-07.1999.8.05.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA SINPOJUD e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0502430-56.2016.8.05.0141
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBSON LEANDRO CARDOSO e outros
Advogado: SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Jequie
Ajuizamento: 16/09/2016
TJRJ - 0057452-89.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESPOLIO DE MANUEL MATOS DA COSTA REPPSINV EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/07/2025