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TRF2 - 5014459-55.2022.4.02.0000
Partes: EVALDO MARTINS PINTO e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 12/10/2022
TJPA - 0106114-54.2015.8.14.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x IVALDO MARTINS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 16/11/2015
TJMA - 0802310-29.2022.8.10.0063
Partes: 8 DELEGACIA REGIONAL DE ZE DOCA e outros x IVALDO MARTINS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Ze Doca
Ajuizamento: 02/11/2022
TJMA - 0802310-29.2022.8.10.0063
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x 8 DELEGACIA REGIONAL DE ZE DOCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023