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TJRN - 0002755-64.2012.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA LURDIONELE SARAIVA MAIA e outros
Advogado: MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 09/05/2012
TJMG - 0149887-31.2009.8.13.0511
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ESTECON ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE LTDA
Advogado: FLAVIANA COLINA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pirapetinga
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMG - 0009069-24.2012.8.13.0511
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ESTECON ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pirapetinga
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRN - 0616220-77.2009.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x ETECONTA ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/12/2009
TJPI - 0000297-39.2006.8.17.1330
Partes: ETECOM ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE MUNICIP LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE
Advogado: LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPI - 0000297-39.2006.8.17.1330
Partes: ETECOM ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE MUNICIP LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE
Advogado: LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Belmonte
Ajuizamento: 01/06/2006