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Ativo

TRF2 - 5012020-42.2020.4.02.0000

Partes: UNIAO x EDUARDO JOSE PAIVA BORBA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Ajuizamento: 13/03/2025

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Ativo

TRF2 - 5012020-42.2020.4.02.0000

Partes: EDUARDO JOSE PAIVA BORBA e outros x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 23/10/2024

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Ativo

TRF2 - 0055040-65.2018.4.02.5101

Partes: EDUARDO JOSE PAIVA BORBA e outros x UNIAO

Advogado: MARCELO JAIME FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Ajuizamento: 12/08/2025

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