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TJPB - 0000443-57.2013.8.15.0371
Partes: ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA x DENISE ALANY ABRANTES MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Silvio Ramalho Junior
Ajuizamento: 02/03/2018
TJPB - 0000693-68.2012.8.15.0131
Partes: SISTEMA EJUS e outros x ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA e outros
Advogado: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0123945-28.2016.8.15.0371
Partes: ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA e outros x PECKSON SARMENTO PORDEUS
Advogado: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 12/08/2024
TJPB - 0003451-49.2014.8.15.0131
Partes: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPB - 0001624-07.2013.8.15.0141
Partes: ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0000447-36.2012.8.15.0531
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x ALMIR GOMES DE FARIAS
Advogado: LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPB - 0001002-59.2015.8.15.0301
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREI
Advogado: CLENILDO BATISTA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 28/04/2017