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TJAM - 6009074-75.2024.8.03.0001
Partes: ESPEDITO PESSOA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOAO AQUELTO FURTADO MELO
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/08/2025
TJAM - 6009074-75.2024.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x ESPEDITO PESSOA DO NASCIMENTO
Advogado: JOAO AQUELTO FURTADO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0006366-77.2015.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ESPEDITO PESSOA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 13/08/2015