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TJAL - 0702423-77.2024.8.02.0046
Partes: MANOEL ESPEDITO MARTINS DA SILVA x ESPEDITO MANOEL MARTINS
Advogado: ARLINDA PINTO DE ARAUJO SIRQUEIRA
1ª instância - 3ª Vara Palmeira dos Indios / Civel
Ajuizamento: 25/07/2024
TRF2 - 5008290-32.2023.4.02.5104
Partes: MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF1 - 0002226-88.2016.4.01.3900
Partes: MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS DOS SANTOS x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALCYONE SENA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF1 - 0002226-88.2016.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: EDIMAR DE SOUZA GONCALVES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 01/02/2016
TRF1 - 0028401-61.2012.4.01.3900
Partes: HERIVELTO MARTINS E SILVA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 13/11/2017
TRF1 - 0028401-61.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HERIVELTO MARTINS E SILVA e outros
Advogado: CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 23/10/2012