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TJSP - 1097526-38.2023.8.26.0100
Partes: MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros x MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: FABIO DOMINGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Central
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF2 - 5080881-64.2024.4.02.5101
Partes: P C E PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LIMITADA. x CHEFE DA EQUIPE NACIONAL DE TRANSACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS - ENAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5025473-54.2025.4.02.5101
Partes: ANNA MARIA CAPELLA MANTEGAZZA x CHEFE DA EQUIPE NACIONAL DE TRANSACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS - ENAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001