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TJAM - 0000587-32.2021.8.03.0000
Partes: EMERSON FREITAS DOS PASSOS x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP
Advogado: ELIAS REIS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/02/2021
TJAM - 0003352-73.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EMERSON FREITAS DOS PASSOS e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 02/08/2021
TJAM - 0003352-73.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x EMERSON FREITAS DOS PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/02/2023