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TJPA - 0001911-82.2008.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e outros
Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 09/07/2008
TJPA - 0001914-37.2008.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL
Advogado: GEANE GOMES DE SA CORDEIRO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 09/07/2008
TJPA - 0000614-06.2009.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e outros
Advogado: DAIANA COSTA CRUZ e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/01/2013
TJPA - 0001917-89.2008.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL e outros
Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/07/2008
TJPA - 0003508-86.2008.8.14.0040
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e outros x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 10/11/2008
TJPA - 0000083-30.2010.8.14.0089
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL e outros x MUNICIPIO DE MELGACO
Advogado: PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO e outros
1ª instância - Vara Unica de Melgaco
Ajuizamento: 15/06/2021
TJPA - 0000671-43.2012.8.14.0032
Partes: ADRIANO ALVES DOS SANTOS x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL
Advogado: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 07/03/2022
TJSP - 0007817-68.2002.8.26.0189
Partes: TESSIN MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES FALEG LTDA
Advogado: CONRADO FORMICKI e outros
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Ajuizamento: 10/06/2002
TJBA - 0306090-35.2020.8.05.0001
Partes: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x 1 VARA EMPRESARIAL
Advogado: MARIANA CERQUEIRA FELIX e outros
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 05/05/2020
TJBA - 0079364-28.2008.8.05.0001
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL x DIRCE MACHADO DA SILVA e outros
Advogado: MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA e outros
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2008