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TJRN - 0110050-34.2018.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RENATO DA SILVA GERMANO
Advogado: ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRJ - 0053983-71.2021.8.19.0001
Partes: EMANUELLE LIMA DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0800231-98.2022.8.10.0056
Partes: MANUELLY JEMIMA LIMA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0800231-98.2022.8.10.0056
Partes: MANUELLY JEMIMA LIMA DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES e outros
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 14/05/2024
TJMA - 0801527-95.2023.8.10.0000
Partes: MANUELLY JEMIMA LIMA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMA - 0813169-65.2023.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTA INES x MANUELLY JEMIMA LIMA DO NASCIMENTO
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRJ - 0808627-57.2025.8.19.0008
Partes: EMANUELLY DO NASCIMENTO JAMBO BRANCO DE LIMA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: RENNAN GONZALEZ DE ANDRADE e outros
1ª instância - Belford Roxo I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 21/05/2025