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TJMG - 0006071-72.2015.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDES e outros
Advogado: ANNA SOPHIA NARDELLI FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMG - 0036089-13.2014.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDES e outros
Advogado: ELVIO MISAEL NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMG - 0036089-13.2014.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDES
Advogado: ELVIO MISAEL NETO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMG - 0003433-66.2015.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MEGAFORME SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA - EPP e outros
Advogado: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMG - 0004142-04.2015.8.13.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDES e outros
Advogado: ELVIO MISAEL NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 17/01/2024
TJSP - 0004014-85.2025.8.26.0152
Partes: FLAVIO RIBEIRO e outros x BUONA VITTA GRANJA VIANA SPE LTDA.
Advogado: ELVIO MISAEL NETO e outros
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRJ - 0001355-31.2017.8.19.0071
Partes: L&T ELETROELETRONICA LTDA x CHRISTIAN JHONES MARTINS
Advogado: FRANCISCO ALBERTO DA COSTA FEITOZA e outros
1ª instância - Porto Real/Quatis J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 29/07/2017