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TJRN - 0000151-74.2010.8.20.0133
Partes: MPRN - PROMOTORIA TANGARA x IDAILSA MARIA PEREIRA PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 07/03/2010
TJRN - 0000151-74.2010.8.20.0133
Partes: ELINALDO RIBEIRO PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 14/03/2023
TJRN - 0103009-44.2017.8.20.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCISCO GOMES BATISTA e outros
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMA - 0823459-10.2021.8.10.0001
Partes: SEBASTIANA PINHEIRO RIBEIRO x ERINALDO PINHEIRO RIBEIRO
Advogado: LUCIANO MARQUES DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMA - 0013130-84.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x DARLENE COSTA PEREIRA e outros
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMA - 0013130-84.2012.8.10.0001
Partes: DARLENE COSTA PEREIRA e outros x NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAEL e outros
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/04/2012