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TJPI - 0071589-49.2022.8.17.2001
Partes: ELIAS FRANCISCO DAMASIO JUNIOR x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: OSVALDO MATOS DE MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 20/03/2024
TJPI - 0071589-49.2022.8.17.2001
Partes: ELIAS FRANCISCO DAMASIO JUNIOR x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: NATASHA KATER PIRES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPI - 0071589-49.2022.8.17.2001
Partes: ELIAS FRANCISCO DAMASIO JUNIOR x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: OSVALDO MATOS DE MELO NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/06/2022
TJPI - 0002552-96.2014.8.17.0001
Partes: ELIAS FRANCISCO DAMASIO JUNIOR x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/01/2014
TJPI - 0071589-49.2022.8.17.2001
Partes: ELIAS FRANCISCO DAMASIO JUNIOR x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: OSVALDO MATOS DE MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 20/03/2024
TJPI - 0071589-49.2022.8.17.2001
Partes: ELIAS FRANCISCO DAMASIO JUNIOR x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: NATASHA KATER PIRES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPI - 0071589-49.2022.8.17.2001
Partes: ELIAS FRANCISCO DAMASIO JUNIOR x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: OSVALDO MATOS DE MELO NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/06/2022