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TJSP - 1500374-94.2024.8.26.0229
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDER DA SILVA FERNANDES
Advogado: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Ajuizamento: 26/02/2024
TJRJ - 0010697-80.2012.8.19.0026
Partes: AMERICO QUIRINO BATISTA e outros x AUGUSTINHO QUIRINO BATISTA
Advogado: PABLO MAIA DA CRUZ
1ª instância - Itaperuna 1 Vara
Ajuizamento: 13/08/2012
TJSP - 0003128-76.2004.8.26.0361
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM e outros
Advogado: MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO e outros
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 29/03/2004
TJSP - 1004805-26.2024.8.26.0361
Partes: ANTONIA DAMASCENO DO SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Advogado: MARCELO ELIAS BATISTA FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 15/03/2024
TJSP - 4001937-87.2025.8.26.0361
Partes: GUSTAVO HENRIQUE APARECIDO THOMAZ x LOCALIZA RENT A CAR S/A.
Advogado: LEONARDO FIALHO PINTO e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 21/08/2025