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TRF1 - 0036136-69.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) x ELEONORA MELLO DA COSTA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0004050-21.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x ELEONORA MELLO DA COSTA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 08/02/2011
TRF2 - 5006038-42.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x ELANE DA COSTA PINTO AUGUSTO GABAO e outros
Advogado: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 20/03/2024
TRF2 - 5050816-91.2021.4.02.5101
Partes: ELANE DA COSTA PINTO AUGUSTO GABAO e outros x OS MESMOS
Advogado: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF2 - 5050816-91.2021.4.02.5101
Partes: ROBERTO MELLO DA COSTA PINTO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/10/2024