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TJMG - 0376750-32.1998.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5098665-95.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e outros
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMG - 5098665-95.2016.8.13.0024
Partes: EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TRF1 - 0016534-42.1996.4.01.3800
Partes: EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 1356015-56.2023.8.13.0000
Partes: ROBSON RIMOND BARUQUI x FELISMINO VILELA DA SILVA
Advogado: MARCELO GERALDO DOS SANTOS RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 27/10/2023