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TJBA - 0015938-74.2010.8.05.0000
Partes: ANTENOR DOURADO LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 0000803-85.2011.8.05.0000
Partes: MARIA ADELIA MEIRA DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRO - 5014161-16.2021.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EDUARDO VIANNA MOREIRA e outros
Advogado: MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 12/01/2024